Questão Q719296
2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Barueri - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP) - Controlador Interno - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP)

O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Le...

O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar no 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário- -maternidade será devido por

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