À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Se...

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.

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