Questão Q719050
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE)
Prova: Concurso Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE) - Analista em Gestão Previdenciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE)

A respeito do salário-família conforme previsão da Lei Co...

A respeito do salário-família conforme previsão da Lei Complementar no 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere:

I. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, até o limite de 14 anos de idade.

II. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, até o limite de 21 anos de idade.

III. A falta de comunicação oportuna de fato que implique na extinção do direito ao salário-família, implicará no desconto dos pagamentos de cotas devidas com relação a outros dependentes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

IV. A falta de comunicação oportuna de fato que implique na extinção do direito ao salário-família, sujeitará o segurado apenas às sanções penais cabíveis, sendo vedado qualquer desconto dos pagamentos de cotas devidas com relação a outros dependentes, por se tratar de direito personalíssimo.

V. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, sem limite de idade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...