A respeito das Infrações e Penalidades de que trata o De...

A respeito das Infrações e Penalidades de que trata o Decreto Municipal no 19.697/2016, assinale a alternativa correta.
  • A. A aplicação de multas exime o infrator da obrigação de regularizar o anúncio ou de removê-lo.
  • B. O auto de infração somente pode ser comunicado ao infrator pessoalmente, sob pena de anulação.
  • C. A regularização de uma infração pelo seu saneamento anula um auto de infração.
  • D. No auto de infração deve haver a capitulação da infração, mas não se exige nem a indicação do dispositivo legal infringido nem a importância da multa aplicada.
  • E. O autuado terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão da autuação, para apresentação de defesa ou impugnação.
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Questões extras

Para as questões 33, 34, 35 e 36 considere o conteúdo das seguintes tabelas.

No Oracle, após a execução da consulta SQL

      update t1

     set x = y+z

     where

       y+z

      >=

 (select max(decode a,5,a+1,6,a+2,0) 

   from t2)

 o conteúdo da tabela T1 é:

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O Ministério da Saúde preconiza o trabalho em equipe na assistência à pessoa com hipertensão arterial sistêmica (HAS). Dessa maneira, orienta que a equipe seja constituída, sempre que possível, por profissional médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, assistente social, professor de educação física, farmacêutico e agentes comunitários de saúde. Considerando o enfermeiro inserido no contexto da equipe multiprofissional e interdisciplinar, para assistência integral à pessoa com HAS, assinale a alternativa que apresenta atribuição do enfermeiro, segundo o Ministério da Saúde.

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Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue os itens a seguir. É considerada com deficiência a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e(ou) sensorial.

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