Questão Q718862
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado da Bahia
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições d...

Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia. O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...