Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei...

A a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução. B o controle externo da atividade policial. C a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa. D a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento. E a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício no Ministério Público.