Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei...

#Questão 718851 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Paraíba, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba disporá sobre

A) a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução.

B) o controle externo da atividade policial.

C) a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.

D) a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.

E) a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício no Ministério Público.

Navegue em mais questões