Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e e...

#Questão 718571 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará - EME CE, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Militar - CE (PM/CE), Policial Militar PM / Soldado

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 5 anos de oficialato ou 3 anos de graduado.

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