De acordo com a Lei Complementar Estadual no 10.098/1994,...

#Questão 718481 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Técnico Judiciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença para

A) o exercício de mandato eletivo; para concorrer a mandato público eletivo; e tratar de interesses particulares.

B) prestação de serviço militar; para concorrer a mandato público eletivo; e por motivo de doença em pessoa da família.

C) tratar de interesses particulares; por motivo de doença em pessoa da família; e para prestação de serviço militar.

D) acompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e por motivo de doença em pessoa da família.

E) acompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo.

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