A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de ...

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:
  • A. definir critérios e procedimentos para a elaboração, a revisão e a implementação dos planos de manejo;
  • B. apresentar propostas para a utilização dos recursos da compensação ambiental;
  • C. estimular a criação de reserva particular do patrimônio natural;
  • D. identificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação;
  • E. propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.
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Questões extras

Em 2015, o Município X estabeleceu, por meio da Lei nº 123, alíquotas progressivas do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tendo em conta o valor do imóvel. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

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Acerca das políticas e dos programas sociais dirigidos a diversos segmentos sociais, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, a vulnerabilidade ao uso de tais substâncias é maior em indivíduos que estão insatisfeitos com sua qualidade de vida, possuem saúde deficiente e não detêm informações minimamente adequadas a respeito das consequências do consumo desses produtos.

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Questão de Geografia

Serra do Navio (Amapá), Vale do Rio Trombetas (Pará) e Maciço de Urucum (MS) são áreas de exploração respectivamente de:.

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