Questão Q718459
2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Engenharia Sanitarista - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de ...

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

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