Questão Q718326
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)

Com relação às taxas previstas na legislação de Mato Gros...

Com relação às taxas previstas na legislação de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. Apesar da legislação estadual prever a possibilidade de cobrança de taxa judiciária, as atividades judiciárias só são passíveis de cobrança de preço público, no entender do STF.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...