Questão Q718226
2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual 13.182/2014
Prova: Concurso Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA) - Técnico em Regulação - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2017 • Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA)

Assinale a alternativa correta considerando as disposiçõ...

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa) sobre o período estabelecido para a vigência das ações afirmativas previstas na mesma lei.

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