Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).
A ausência de inspeção do corregedor-geral da justiça na localidade onde será criada uma comarca não impede a sua instalação, pois a demonstração da existência dos requisitos essenciais poderá ser feita por documentos ou qualquer outro meio de prova.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}