Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um serventuário da justiça foi submetido a processo administrativo-disciplinar, do qual resultou a aplicação de pena de suspensão de 90 dias.
Nessa situação, se o serventuário interpuser recurso contra a decisão, restará suspensa a aplicação da penalidade, a qual somente poderá ser executada após julgamento superior.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
