No que se refere à substituição tributária, a Lei distrit...

#Questão 717933 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orçamentária/Tributária do Distrito Federal, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

No que se refere à substituição tributária, a Lei distrital no 1.254/1996 prevê que

A) a atribuição de responsabilidade se dará em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos na lista divulgada mediante ato do Secretario da Fazenda.

B) ela será aplicável mesmo nos casos em que o responsável pela retenção esteja localizado em outra unidade federada, ou no exterior.

C) a responsabilidade pelo imposto devido nas operações entre o associado e a cooperativa de produtores de que faça parte, situada no Distrito Federal, fica transferida para a matriz da cooperativa.

D) que o Poder Executivo poderá determinar a suspensão da aplicação do regime de substituição tributária em relação a contribuinte substituto que descumprir as obrigações estabelecidas no regulamento.

E) a retenção será obrigatória na transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular, sendo ambos substitutos.

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