De acordo com a Lei Complementar no 292/2000, a instituiç...

A Judiciário, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá a finalidade do fundo. B Executivo, consubstanciada em proposta do Poder Legislativo, que conterá a constituição obrigatória de conselho de administração. C Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá o ente da federação, que não o Distrito Federal, responsável pela gestão do fundo. D Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá as fontes de financiamento do fundo. E Executivo, consubstanciada em proposta da unidade responsável por sua instituição, que conterá a constituição obrigatória de conselho fiscal.