Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício finan...

#Questão 717759 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,

A) devem constar as metas de resultados primário e nominal, em valores correntes e constantes, para os exercícios de 2018, 2019 e 2020.

B) devem constar as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública do Distrito Federal por Regiões Administrativas para os anos de 2018 e 2019.

C) deve constar a autorização para exclusão, alteração ou inclusão de programas no Plano Plurianual 2016-2019.

D) deve constar o Anexo de Metas Fiscais em que são avaliados os riscos passíveis de afetar a previsão da receita tributária e, consequentemente, as contas públicas.

E) deve constar o Anexo de Riscos Fiscais com a evolução do patrimônio líquido, nos últimos cinco exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com as operações de crédito.

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