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#Questão 717707 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), QUADRIX, 2017, Companhia de Saneamento do Distrito Federal - DF (CAESB/DF), Analista de Suporte ao Negócio

Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.

A) A publicidade de atos, programas, obras e serviços e as campanhas de órgãos e entidades da Administração Pública, desde que custeadas pelo erário, terão caráter educativo, não podendo conter símbolos, expressões, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores ou autoridades.

B) A LODF não determina expressamente que as empresas públicas do Distrito Federal publiquem, mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na Internet, de forma clara e compreensível ao cidadão, demonstrativo das despesas realizadas com a discriminação dos beneficiários, do valor e da finalidade.

C) Perderá o mandato o deputado distrital que vier a ocupar cargo de secretário executivo em Ministério da União.

D) Empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão representantes dos servidores públicos na direção superior, escolhidos dentro do quadro funcional, para exercer funções definidas na forma da lei.

E) Cabe à União, e não ao Distrito Federal, desenvolver ações com vistas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições e dos processos de trabalho.

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