A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um...

A O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho. B Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve. C É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira. D O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis. E O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.