A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um...

#Questão 717705 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A) O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

B) Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.

C) É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.

D) O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.

E) O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

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