Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Ho...

Questão Q717677

2018 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Câmara de Belo Horizonte - MG

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Prova: Concurso Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2018 • Câmara de Belo Horizonte - MG

Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria, sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu formalizar pedido para retorno ao cargo. Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.

A Caso o cargo se encontre provido, Pedro exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga. B A reversão será feita para qualquer cargo da carreira daquele ocupado pelo servidor à época da aposentadoria. C O servidor terá o prazo de trinta dias úteis, contado da publicação do ato de reversão, para entrar em exercício. D O servidor que retornar à atividade após a cessação do motivo que causou sua aposentadoria por invalidez terá direito à contagem do tempo relativo ao período de afastamento para fins de ascensão funcional.

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