O processo admissional no serviço público deve sempre zel...

#Questão 717358 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Salvador - Legislação Aplicada, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O processo admissional no serviço público deve sempre zelar pela proteção à normalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, além de compreender uma série de regras que objetivem a instrumentalização e formalização de mecanismos que celebrem as especificidades de cada órgão público, estrutura, poder ou quadro de pessoal.

Em relação às formas de ingresso contempladas pelos servidores públicos municipais de Salvador, é correto afirmar que:

A) a recondução afigura-se como hipótese aplicável ao servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria;

B) com exceção do aproveitamento, as demais formas de provimento em cargos públicos do Município de Salvador exigem prévia aprovação em concurso público;

C) a nomeação pode ocorrer em caráter efetivo, para servidores de carreira, ou em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração;

D) a reintegração afigura-se como hipótese aplicável ao servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria;

E) a nomeação, tipo de provimento dito originário nos termos constitucionais, pressupõe que, invariavelmente, o servidor esteja habilitado em cargo estável.

Navegue em mais questões