Com base no Decreto no 1.823/2017, que dispõe a respeito ...

Questão Q717185

2018 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 1.823/2017

Prova: Concurso Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA) - Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2018 • Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA)

Com base no Decreto no 1.823/2017, que dispõe a respeito do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A Os veículos objeto da autorização para a prestação do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal podem ter até 10 anos de vida útil. B Atesta-se as condições para operação dos veículos objeto da autorização por meio do Certificado de Vistoria emitido pelo órgão regulador. C É dispensado aos motoristas auxiliares possuírem vínculo empregatício ou contratual com o titular da autorização. D A autorização para a prestação do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal pode ser cedida para deslocamentos intermunicipais superiores a 300 km. E A prática dos atos necessários para o funcionamento da autorização são indelegáveis pelo titular da autorização.

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