Questão
Q717043
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018
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Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)
Pelo princípio da motivação, o Administrador Público deve...
Pelo princípio da motivação, o Administrador Público deve motivar as suas decisões, expondo os fundamentos de fato e de direito que embasaram a prática daquele ato administrativo.
Quando o agente público motiva seu ato mediante declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, como parte integrante do ato, de acordo com a jurisprudência e com a Lei Federal nº 9.784/99, sua conduta é:
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