A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe q...

#Questão 716761 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, com emprego de modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações, bem como conservação, melhoria e expansão do serviço.

Esse mandamento legal está diretamente relacionado ao princípio da:

A) modicidade do serviço público e ao princípio da moralidade da administração pública;

B) continuidade do serviço público e ao princípio da legalidade da administração pública;

C) atualidade do serviço público e ao princípio da eficiência da administração pública;

D) universalidade do serviço público e ao princípio da proporcionalidade da administração pública;

E) eficiência do serviço público e ao princípio da publicidade da administração pública.

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