Segundo as disposições da Lei no 13.296/2008, relativamen...

Segundo as disposições da Lei no 13.296/2008, relativamente às empresas locadoras de veículos e à sua atividade, é correto afirmar:
  • A. Empresa locadora de São José dos Campos-SP encontra-se obrigada a fornecer ao Fisco informações sobre os veículos efetivamente locados neste Estado, sendo dispensada tal obrigação com relação aos veículos colocados à disposição para locação, mas não locados.
  • B. Empresa atacadista de produtos de papelaria, localizada em Sorocaba-SP e com atuação no interior paulista, responde solidariamente pelo pagamento do IPVA devido, referente aos veículos por ela tomados em locação, pela ocorrência dos fatos geradores nos exercícios em que a locação ocorrer, exceto se exigir comprovação da regular inscrição da empresa locadora no cadastro de contribuintes do IPVA.
  • C. Para fins de exigência do IPVA, considera-se domicílio o estabelecimento de empresa de informática, sediada em Ribeirão Preto-SP, que integrou à sua frota cinco veículos de propriedade de empresa locadora, localizada em Palmas-TO.
  • D. Será reduzida de 4% para 2% a alíquota do IPVA incidente sobre veículos de passeio com motor 1.0 L, destinados à locação neste Estado, de propriedade de empresas locadoras, mesmo que registrados em outro Estado.
  • E. Não se equipara a estabelecimento da empresa locadora neste Estado o pátio de propriedade do hipermercado Super, em Santo André-SP, onde os veículos permanecem estacionados, aguardando para serem locados, de forma avulsa.
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Questões extras

Questão de Língua Portuguesa

Observe o que se fez no modelo: Modelo:

Prometeu encontrá-la no shopping.

1.0 fato 2.0 fato (o primeiro fato é anterior ao segundo)

Observe agora o seguinte período:

Ontem, conversando com Maria, concluí que ela ficará melhor estudando matemática.

1.0 fato 2.0 fato 3.0 fato 4.0 fato

Se fizermos no período acima o mesmo que fizemos no modelo, podemos concluir que:

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Com relação ao estudo relatado no texto acima, julgue os itens de 76 a 80.

Essa pesquisa permite afirmar que daqui a 10 anos a desnutrição no Brasil não será mais um problema de saúde pública, uma vez que as variáveis socioeconômicas são responsáveis por dois terços dos determinantes do estado nutricional e o Brasil mostra uma tendência clara de evolução favorável dos investimentos públicos.

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