Um gerente de compras de determinada sociedade de econom...

#Questão 716574 - Legislação Especial Federal, Lei 12.846/2013, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Economista Júnior

Um gerente de compras de determinada sociedade de economia mista, sediada em município de grande poderio econômico do interior do país, foi informado da existência de ato lesivo praticado contra a organização. Ele comunica esse fato aos órgãos internos competentes para que se tomem as providências necessárias à resolução do problema.

Nos termos da Lei no 12.846 de 01/08/2013, para aplicação das sanções decorrentes dos atos lesivos nela previstos, um dos atos necessários consiste no(a)

A) decurso de prazo para consolidar as informações.

B) recebimento da comunicação pelos órgãos de controle externo.

C) aprovação de relatório pelo gerente comunicante.

D) indicação de responsável pelo recebimento das denúncias.

E) prévia manifestação jurídica, elaborada pela Advocacia Pública.

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