A Política Pública de Assistência Social realiza-se de fo...

Questão Q716493

2017 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Prefeitura de Cáceres - MT

Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Prova: Concurso Prefeitura de Cáceres - MT - Educador - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2017 • Prefeitura de Cáceres - MT

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais (PNAS,2004). Mínimos sociais significam

A uma concepção, segundo a qual, todo cidadão tem direito a uma Renda Mínima garantida pelo Estado brasileiro. B uma concepção, segundo a qual, nenhum indivíduo pode viver em condições abaixo de um determinado patamar, definido socialmente. C a garantia de Programas de Transferência de Renda à população desempregada. D que todo brasileiro desempregado tem direito ao Bolsa Família.

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