Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n o 9.610/1...

A Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral. B Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei. C Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente. D Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis. E A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.