Questão
Q716390
Prova: Concurso Polícia Civil - SE - Delegado de Polícia Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018
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Polícia Civil - SE
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculo...
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Haja vista que a ação civil pública foi proposta por uma associação de defesa do consumidor, é dispensável a atuação do Ministério Público nessa demanda judicial.Comentários
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