Para os efeitos da Lei no 9.796/99, o regime previdenciár...

#Questão 716079 - Legislação Especial Federal, Lei 9.796/1999, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Analista de Processos Previdenciários

Para os efeitos da Lei no 9.796/99, o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem denomina-se regime

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