Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003,...

#Questão 715790 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino)

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:

A) É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.

B) O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.

C) A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.

D) É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.

E) Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de carátertransnacional.

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