Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003,...

A É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos. B O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol. C A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal. D É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção. E Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de carátertransnacional.