Assinale a alternativa que contempla requisitos necessári...

#Questão 714640 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos complementares, nos termos da legislação pertinente.

A) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

B) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público ou particular de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

C) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

D) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

E) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana ou rural; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

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