Questão Q714487
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)

Julgue os itens a seguir, relativos a Conselho Tutelar, m...

Julgue os itens a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais. O consentimento expresso dos pais para colocação do filho em família substituta é ato irretratável após a prolação da sentença de extinção do poder familiar.

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