Considere o seguinte fato: Um repórter, escalado para a ...

Questão Q714260

2007 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Técnico de Promotoria Área Jornalismo - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Considere o seguinte fato:

Um repórter, escalado para a cobertura de um assassinato cometido por um jovem de 15 anos, a fim de assegurar a veracidade ao discurso jornalístico, apurou com precisão e rigor as informações, cumprindo, no exercício da sua função, com os preceitos básicos do jornalismo.

A respeito desse fato e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

A O jornal poderá anunciar, na sua página policial, o ocorrido, mas está proibido de divulgar o nome do jovem que pode ser identificado, na matéria jornalística, pelo apelido. B Qualquer notícia a respeito do fato pode anunciar o nome, apelido e parentesco do jovem. C A identificação do jovem na matéria poderá ser feita, mediante autorização da polícia. D O nome do jovem pode ser divulgado, desde que haja autorização por escrito da família. E É vedada fotografia e referência a nome, apelido, filiação, parentesco e residência do jovem.

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