Considerando que a Proteção Social Especial (PSE) destina...

Considerando que a Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Neste sentido, para que o cidadão possa integrar as ações da Proteção Especial, precisará estar enfrentando situações de violação de direitos por ocorrência de:

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