Questão Q714116
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - AL
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Polícia Civil - AL - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Polícia Civil - AL

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.

O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...