Questão Q714008
2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Psicologia - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro ...

A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro de sua professora. Segundo as disposições contidas no ECA, NÃO poderia ser aplicada a ela a seguinte medida:

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