Questão Q713990
2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP) - Analista de Serviços Administrativos Área Serviço Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 • Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP)

Uma sociedade ameaçada? Violência desenfreada? Fenômeno ...

Uma sociedade ameaçada? Violência desenfreada? Fenômeno particular das grandes metrópoles? Decorrência natural de um cenário permanentemente marcado por desigualdades sociais? Clamor popular? Quais razões justificam a redução da maioridade penal no Brasil?

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, uma legislação sintonizada com os ditames internacionais relativos às questões da infância e da adolescência, tem como fundamento

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