Questão Q713880
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Legislação Especial Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Reso...

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem. A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao matrimônio.

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