Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146...

Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera expressa e especificamente como a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
  • A. Atendente pessoal
  • B. Elemento de urbanização
  • C. Profissional de apoio escolar
  • D. Aparelho educacional
  • E. Servidor de acessibilidade
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Questões extras

A Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404/1976) estabelece que, caso o estatuto da companhia seja omisso quanto ao valor dos lucros a serem distribuídos aos acionistas, o dividendo mínimo obrigatório corresponderá a um determinado percentual sobre o lucro líquido do exercício diminuído das importâncias destinadas à constituição da reserva legal e da reserva para contingências e acrescido da reversão da reserva de contingências formada em exercícios anteriores. O percentual definido pela Lei é de

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Em consonância com a Instrução Normativa 01 do CBMSC, analisar a sentença abaixo:

Quando forem considerados vitais os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, não cabe a concessão de atestado de edificação em regularização, antes da total execução ou instalação do sistema e da medida de segurança (1ª parte). Nas edificações novas já construídas e nas edificações recentes, constatado o descumprimento das NSCI, deve ser lavrado o auto de infração advertência, para regularização do imóvel, determinando a correção das irregularidades observadas e o prazo para sua regularização (2ª parte). O processo para a regularização de edificação nova já construída ou de edificação recente é realizado pelo Plano de Regularização de Edificação - PRE (3ª parte).

A sentença está:

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