Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na ...

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue os itens seguintes.

O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Determinado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território. Conforme o disposto na Constituição da República, é correto afirmar que essa norma é

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O plano de contas único da administração federal tem o propósito de atender ao registro contábil e também o de proporcionar a consolidação de dados e informações a todos os níveis tanto da administração direta como da indireta. Com relação a planos de contas, julgue os itens seguintes.

A estrutura do plano de contas da União tem como um de seus objetivos realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-financeira de uma gestão administrativa.

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Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item. Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade.

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