A respeito da desapropriação de terras para fins de refor...

#Questão 713750 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

A respeito da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, julgue os seguintes itens.

No Brasil, a figura da desapropriação por interesse social surgiu na Constituição da República de 1824.

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