Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, ...

#Questão 713745 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:

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