Questão Q713437
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Legislação Especial Federal Legislação Arquivistica
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista de Arquivologia Perito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público da União (MPU)

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Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.

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