Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira ...

#Questão 713437 - Legislação Especial Federal, Legislação Arquivistica, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério Público da União (MPU), Analista de Arquivologia

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.

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