Questão Q713435
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista de Arquivologia Perito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Ministério Público da União (MPU)

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira ...

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.

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