Questão Q713435
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Legislação Especial Federal Legislação Arquivistica
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista de Arquivologia Perito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público da União (MPU)

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira ...

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.

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