Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor ...

#Questão 713382 - Legislação Especial Federal, Legislação em Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES), Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.

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