Questão Q713099
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Legislação Especial Federal Lei 13.257/2016
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgu...

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

Outorga onerosa é a forma de viabilização de planos de urbanização e edificação em que o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...