O Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836/2004 ...

#Questão 713051 - Legislação Especial Federal, Lei 10.836/2004, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto no 5.209/2004, define em seu art. 4o os objetivos desse programa e dentre eles, dois podem ser destacados: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público. Atuando como assistente social na unidade de ensino você identificou que existem profissionais que têm preconceito em relação às famílias beneficiárias. Nesse contexto, é necessário considerar que

A) os profissionais, das três políticas sociais envolvidas, entendam a renda transferida como direito social e humano e capacitadora de acesso às demais políticas públicas. Essa visão se ancora na perspectiva de que a vulnerabilidade social é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das famílias.

B) mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, é possível atuar de forma integrada, pois cada política setorial tem seu papel bem definido. Em especial a política de educação deve se concentrar na formação e transmissão de conteúdos básicos.

C) não há necessidade atuar com convergência de posicionamentos, pois essa é uma dimensão valorativa e ética dos trabalhadores da política de educação, sendo que esse campo é de foro íntimo e toda a formação ética está composta pela trajetória individual do cidadão. No entanto, pode-se orientar os professores, funcionários e alunos para que não manifestem seus posicionamentos.

D) apesar da transferência de renda não poder ser entendida como direito social, pois apenas ameniza a pobreza e não toca as determinações históricas e legais, não se pode conviver com preconceitos no interior da unidade escolar, assim seria necessária uma campanha de conscientização para todos os sujeitos que convivem na instituição.

E) mesmo motivada por um campo nebuloso que é o preconceito, esse fato pode motivar uma campanha de acesso ao trabalho das mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, pois assim reduziria a acomodação dessas famílias em relação à recuperação da renda, uma vez que numa sociedade salarial e no atual estágio do capitalismo é possível se ter acesso universal ao trabalho.

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