O Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836/2004 ...

Questão Q713051

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Macapá - AP

Legislação Especial Federal Lei 10.836/2004

Prova: Concurso Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação Área Assistente Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Prefeitura de Macapá - AP

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto no 5.209/2004, define em seu art. 4o os objetivos desse programa e dentre eles, dois podem ser destacados: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público. Atuando como assistente social na unidade de ensino você identificou que existem profissionais que têm preconceito em relação às famílias beneficiárias. Nesse contexto, é necessário considerar que

A os profissionais, das três políticas sociais envolvidas, entendam a renda transferida como direito social e humano e capacitadora de acesso às demais políticas públicas. Essa visão se ancora na perspectiva de que a vulnerabilidade social é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das famílias. B mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, é possível atuar de forma integrada, pois cada política setorial tem seu papel bem definido. Em especial a política de educação deve se concentrar na formação e transmissão de conteúdos básicos. C não há necessidade atuar com convergência de posicionamentos, pois essa é uma dimensão valorativa e ética dos trabalhadores da política de educação, sendo que esse campo é de foro íntimo e toda a formação ética está composta pela trajetória individual do cidadão. No entanto, pode-se orientar os professores, funcionários e alunos para que não manifestem seus posicionamentos. D apesar da transferência de renda não poder ser entendida como direito social, pois apenas ameniza a pobreza e não toca as determinações históricas e legais, não se pode conviver com preconceitos no interior da unidade escolar, assim seria necessária uma campanha de conscientização para todos os sujeitos que convivem na instituição. E mesmo motivada por um campo nebuloso que é o preconceito, esse fato pode motivar uma campanha de acesso ao trabalho das mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, pois assim reduziria a acomodação dessas famílias em relação à recuperação da renda, uma vez que numa sociedade salarial e no atual estágio do capitalismo é possível se ter acesso universal ao trabalho.

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