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A. citad...
#Questão 712932
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 11.101/2005
,
CONSULPLAN
,
2018
,
Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
, Juiz de Direito Substituto
Quanto ao pedido de falência, é correto afirmar que
A) citado o devedor, não poderá pleitear sua recuperação judicial no prazo da contestação.
B) se baseado em obrigação líquida, pode ser intentado independentemente do valor do crédito.
C) decretada judicialmente a falência ou julgado improcedente o pedido, o recurso para ambas as situações será o de apelação.
D) será decretada a falência do devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
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