Questão Q712847
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Polícia Civil - BA
Prova: Concurso Polícia Civil - BA - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 Polícia Civil - BA

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 d...

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

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