Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sob...

#Questão 712759 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue os itens que se seguem. De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à privação de sua liberdade, com pena em prazo máximo de doze meses.

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